Portaria GPR 1086 de 16/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1086 DE 16 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no P.A. 09.004/2014,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003, a ULISÉRGIO CARLOS MOREIRA, matrícula 309.564, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas art. 67 da Lei 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45, de 4 de setembro de 2001.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente