Portaria GPR 1144 de 24/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1144 DE 24 DE JULHO DE 2014
Declarar vagas a 11ª Vara Cível de Brasília, a 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília e o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho, para fins de provimento mediante remoção de Magistrados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n.º 12.438/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de Brasília ou com competência em todo o Território do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 1º, do Regimento Interno:
I – 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente do falecimento da MM.ª Juíza de Direito Ieda Garcez de Castro Doria;
II – 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da aposentadoria voluntária da MM.ª Juíza de Direito Valéria Motta Igrejas Lopes (Portaria GPR 1021, de 09 de julho de 2014).
Art. 2º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade Satélite, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno:
I - Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, em decorrência da remoção da MM.ª Juíza de Direito Mônica Iannini Malgueiro (Portaria GPR 889, de 13 de junho de 2014).
Art. 3º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente