Portaria GPR 1145 de 24/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1145 DE 24 JULHO DE 2014
Declarar vaga a Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, a ser preenchido pelo critério da antiguidade.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n.º 12.438/14,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno, a Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Fernando Brandini Barbagalo (Portaria GPR 889, de 13 de junho de 2014), a ser preenchida pelo critério da antiguidade.
Parágrafo único. Consideram-se inscritos para a referida promoção todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que a recusarem se manifestar até o início da votação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente