Portaria GPR 1197 de 31/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1197 DE 31 DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no art. 93, inciso III, da Constituição Federal; no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 e nos arts. 321 e 322 do RITJDFT,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador Antoninho Lopes, matrícula 308.755, a ser provida por acesso de Juiz de Direito, será preenchida pelo critério de antiguidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente