Portaria GPR 1424 de 04/09/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1424 DE 4 DE SETEMBRO DE 2014
Institui conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir conselho editorial para apreciação da obra jurídica “O Devido Processo Legal, o Sistema Acusatório e o Princípio da Proteção Judicial Efetiva na Concretização do Direito Penal”, de autoria da magistrada Roberta Cordeiro de Mello Magalhães, com a finalidade análise para publicação, em formato digital, no sítio da Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Ficam designados para integrar o conselho editorial os seguintes Juízes de Direito:
I – Pedro de Araújo Yung-Tay Neto;
II – Lizandro Garcia Gomes Filho;
III – Fábio Francisco Esteves.
Art. 3º O conselho editorial deverá apresentar parecer no prazo estipulado pela Coordenação da Escola de Administração do Distrito Federal e dos Territórios, devendo opinar pela aprovação para publicação, pela aprovação com restrições, sugerindo os pontos a serem alterados ou pela rejeição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente