Portaria GPR 147 de 04/02/2014

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
147
Disponibilização
06/02/2014
Publicação
06/02/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 147 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o contido no P.A.N. 10.740/1998,

RESOLVE:

INTEGRALIZAR, nos termos do artigo 190 da Lei N. 8.112/90, com redação data pela Lei 11.907 de 2009, a aposentadoria da servidora MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE OLIVEIRA, concedida por meio da Portaria GPR n. 724, de 23 de setembro de 1998, publicada no Diário da Justiça de 28 de setembro de 1998, permanecendo as vantagens concedidas naquela Portaria, vigorando a presente alteração a partir de 23 de abril de 2013, data informada no laudo médico.

Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 06/02/2014, Seção 2, Fl. 62