Portaria GPR 1505 de 15/09/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1505 DE 15 DE SETEMBRO DE 2014
Declarar vagas a 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília e a 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, para fins de provimento mediante remoção de Magistrados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n.º 15.758/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante remoção de juiz de direito titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade Satélite, nos moldes do artigo 323-A, § 2º, do Regimento Interno:
I – 11ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente do falecimento da MM.ª Juíza de Direito Ieda Garcez de Castro Doria;
II – 19ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília, decorrente da remoção do MM. Juiz de Direito Clóvis Moura de Sousa (Portaria GPR 1.393, de 02 de setembro de 2014);
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente