Portaria GPR 1634 de 01/10/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1634 DE 1º DE OUTUBRO DE 2014
Declara vagos dois cargos de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago um cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, decorrente do acesso da Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Leila Cristina Garbin Arlanch ao cargo de Desembargador deste Tribunal, a ser provido por remoção, pelo critério de merecimento, na forma dos arts. 318 a 323 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental 1, de 22 de março de 2013.
Art. 2º Declarar vago um cargo de Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau, decorrente do acesso da Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Maria de Fátima Rafael de Aguiar ao cargo de Desembargador deste Tribunal, a ser provido por remoção, pelo critério de antiguidade, na forma dos arts. 318 a 323 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental 1, de 2013.
Art. 3º Serão considerados habilitados à remoção os juízes de direito que tenham pelo menos dois anos de exercício como titulares de varas da Circunscrição Judiciária de Brasília ou de competência em todo o Distrito Federal e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade aprovada pelo Tribunal.
Parágrafo único. Eventual recusa deverá ser manifestada até o início da votação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente