Portaria GPR 1656 de 06/10/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1656 DE 6 DE OUTUBRO DE 2014
Alterada pela Portaria GPR 1920 de 19/11/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,no uso de sua atribuição legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 17.405/2013,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, com fulcro no art. 143, da Lei 8.112/1990, a instauração de Sindicância Investigativa para apurar responsabilidade pelo prejuízo causado ao veículo marca RENAULT, modelo Megane, placa JGC 3021, de propriedade da União/TJDFT, conduzido pelo servidor A.L.N.C, matrícula 315.854, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, em razão de no dia 8/10/2013, por volta das 21 horas, o citado veículo ter sofrido avarias na parte traseira, supostamente causadas pela motorista Ana Paula Queiroz Nunes, condutora do FIAT, Modelo Palio EDX, placa JEZ 4463/GO.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito GIOVANNI FIALHO NETTO, Técnico Judiciário, matrícula 307.747, para dar cumprimento ao item precedente.
Art. 3º Deliberar que o sindicante aqui nomeado poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos deste Tribunal e da Administração Pública, em diligências às atividades de investigação e de esclarecimento.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT