Portaria GPR 1709 de 14/10/2014

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1709
Disponibilização
16/10/2014
Publicação
16/10/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1709 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 10, de 12 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 48.200.000,00 (Quarenta e oito milhões e duzentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 48.200.000,00 (Quarenta e oito milhões e duzentos mil reais),conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 16/10/2014, SEÇÃO 1, FL. 47

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

43.500.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

43.500.000

09 272

0089  0181 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

43.500.000

 

 

 

S

1

1

90

0

100

43.500.000

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

4.700.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

4.700.000

02 122

0567  09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.700.000

 

 

 

F

1

0

91

0

100

4.700.000

TOTAL – FISCAL

4.700.000

TOTAL – SEGURIDADE

43.500.000

TOTAL - GERAL

48.200.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

39.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

39.000.000

02 122

0567  20TP 0053

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

39.000.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

39.000.000

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

9.200.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00H7

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

4.700.000

28 846

0909  00H7 0053

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.700.000

 

 

 

F

1

0

91

0

100

4.700.000

28 846

0909 0C04

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

4.500.000

28 846

0909  0C04 0053

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 

 

 

F

1

1

90

0

100

4.500.000

TOTAL – FISCAL

48.200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

48.200.000