Portaria GPR 1721 de 16/10/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1721 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 4.675/2013, resolve:
Art. 1º Remanejar/transformar o Cargo em Comissão e as Funções Comissionadas abaixo relacionadas, conforme quadro a seguir:
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Seqüencial FC |
Descrição anterior |
Descrição nova |
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3196 |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-SURER. |
01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário de Recursos Constitucionais-SUREC. |
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3226 |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Subsecretaria de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-SURER. |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Subsecretaria de Recursos Constitucionais-SUREC. |
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3844 |
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-SURER. |
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, da Subsecretaria de Recursos Constitucionais-SUREC. |
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1959 |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-SERER. |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Recursos Constitucionais-SERECO. |
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1946 |
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Serviço de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-SERER. |
01 (uma) Função Comissionada, FC-03, do Serviço de Recursos Constitucionais-SERECO. |
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1935 |
01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Recursos Constitucionais, Repercussão Geral e Recursos Repetitivos-SERER. |
01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Recursos Constitucionais-SERECO. |
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2374 |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, da Assessoria Jurídica da Presidência-AJP. |
01 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos–NURER. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente