Portaria GPR 1811 de 04/11/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1811 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014
Declarar vago, para fins de remoção, o cargo de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de juiz de paz titular do 7º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas da Ceilândia, em decorrência do falecimento do Juiz de Paz Titular Jorge dos Santos Mello.
Art. 2º Os juízes de paz titulares interessados no cargo referido no art. 1º deverão formular o requerimento nos termos do art. 263 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente