Portaria GPR 1813 de 05/11/2014 Texto Analisado

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1813
Disponibilização
06/11/2014
Publicação
07/11/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1813 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014
 

Revoga dispositivo da Portaria GPR 1614 de 04 de dezembro de 2012, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias e passagens no Tribunal de Justiçado Distrito Federal e dos Territórios.

 

Revogada pela Portaria GPR 1923 de 25/10/2016
 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso III do Art. 21 da Portaria GPR 1614 de 04 de dezembro de 2012.


Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 06/11/2014, EDIÇÃO N. 207, FL. 05. DATA DE PUBLICAÇÃO: 07/11/2014