Portaria GPR 1842 de 10/11/2014

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
1842
Disponibilização
12/11/2014
Publicação
12/11/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 1842 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 10, de 12 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 10.500.000,00 (Dez milhões e quinhentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 10.500.000,00 (Dez milhões e quinhentos mil reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 12/11/2014, Seção 1, Fls. 85/86

 

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

8.985.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.530.398

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.530.398

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.785.000

 

 

 

F

3

2

90

0

181

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.745.398

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 13ZW

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT

 

 

 

 

 

 

4.454.602

02 122

0567  13ZW 0053

Construção do Complexo de Armazenamento do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

4.454.602

 

 

 

F

4

2

90

0

181

4.454.602

TOTAL – FISCAL

8.985.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.985.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

1.515.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.515.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.515.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.515.000

TOTAL – FISCAL

1.515.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.515.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

3.985.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 131

0567 2549

Comunicação e Divulgação Institucional

 

 

 

 

 

 

270.000

02 131

0567  2549 0053

Comunicação e Divulgação Institucional - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

270.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

270.000

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.515.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.515.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.515.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 137M

Construção da Sede do Instituto de Formação do TJDFT

 

 

 

 

 

 

1.300.000

02 122

0567  137M 0053

Construção da Sede do Instituto de Formação do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

1.300.000

02 122

0567 137U

Construção do Arquivo Permanente do TJDFT

 

 

 

 

 

 

500.000

02 122

0567  137U 0053

Construção do Arquivo Permanente do TJDFT - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

500.000

02 122

0567 14ZP

Construção da Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

 

 

 

 

 

400.000

02 122

0567  14ZP 0053

Construção da Sede Administrativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

400.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

400.000

TOTAL – FISCAL

3.985.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.985.000


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16103 - Justiça da Infância e da Juventude

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

6.515.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.515.000

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.515.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.515.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 19BG

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.000.000

02 122

0567  19BG 0053

Construção do Anexo II da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

5.000.000

TOTAL – FISCAL

6.515.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.515.000