Portaria GPR 1949 de 25/11/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1949 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no P.A. nº 19.283/2014,
RESOLVE:
Aposentar por invalidez permanente com proventos proporcionais,com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional 41/2003, incluído pela Emenda Constitucional 70, de 29 de março de 2012, a servidora DIVINA KEILA TIBURCIO BRAGA DA SILVA, matrícula nº 312.071, Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente