Portaria GPR 1997 de 03/12/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1997 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2014
Declarar vago, para fins de remoção, o cargo de juiz de paz titular da Justiçado Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante remoção de juiz de paz suplente, o cargo de juiz de paz titular do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia, nos moldes do art. 262-A, §2º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro.
Art. 2º Os juízes de paz suplentes interessados no cargo referido no art. 1º deverão formular o requerimento nos termos do art. 263 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente