Portaria GPR 2032 de 10/12/2014

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2032
Disponibilização
11/12/2014
Publicação
11/12/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência


PORTARIA GPR 2032 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 10, de 12 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.373.285,00 (Trinta e dois milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 32.373.285,00 (Trinta e dois milhões, trezentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente


ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 11/12/2014, SEÇÃO 1, FLS. 241/241


ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

32.373.285

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

26.174.765

02 122

0567  20TP 0053

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

26.174.765

 

 

 

F

1

1

90

0

100

26.174.765

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.108.520

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.108.520

 

 

 

F

3

2

90

0

181

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

180

813.000

 

 

 

F

4

2

90

0

181

4.295.520

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

90.000

02 331

0567  00M1 0053

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

F

3

1

90

0

100

90.000

TOTAL – FISCAL

32.373.285

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.373.285


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

32.373.285

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

26.264.765

02 061

0567  4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

26.264.765

 

 

 

F

3

2

90

0

100

16.305.285

 

 

 

F

4

2

90

0

100

9.959.480

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 3751

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais

 

 

 

 

 

 

6.108.520

02 122

0567  3751 0053

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

813.000

 

 

 

F

4

2

90

0

180

813.000

02 122

0567  3751 7001

Implantação de Varas Comuns e de Juizados Especiais Cíveis e Criminais - No Distrito Federal (Taguatinga)

 

 

 

 

 

 

5.295.520

 

 

 

F

4

2

90

0

181

5.295.520

TOTAL – FISCAL

32.373.285

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.373.285