Portaria GPR 21 de 06/01/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 21 DE 6 DE JANEIRO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 20.386/2013,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 6º da EC n. 41, de 2003, a servidora SONIA MARIA FRANCO ROCHA, matrícula n. 312.788, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997; e no art. 2º da Lei n. 8.911/1994 e Acórdão 2.076/2005 –Plenário– TCU.
Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício