Portaria GPR 2106 de 22/12/2014

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
2106
Disponibilização
23/12/2014
Publicação
23/12/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência 
 

PORTARIA GPR 2106 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 10, de 12 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 19.671.525,00 (Dezenove milhões, seiscentos e setenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 19.671.525,00 (Dezenove milhões, seiscentos e setenta e um mil e quinhentos e vinte e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente
 

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23/12/2014, SEÇÃO 1, FL. 128

 
 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

19.220.228

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

 

 

 

 

 

 

19.220.228

09 272

0089  0181 0053

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

19.220.228

 

 

 

S

1

1

90

0

100

19.220.228

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

451.297

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 301

0567 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

 

 

 

 

 

 

206.657

02 301

0567  2004 0053

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

206.657

 

 

 

S

3

1

90

0

100

206.657

02 331

0567 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

28.878

02 331

0567  2010 0053

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

28.878

 

 

 

F

3

1

90

0

100

28.878

02 331

0567 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

215.762

02 331

0567  2012 0053

Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

215.762

 

 

 

F

3

1

90

0

100

215.762

TOTAL – FISCAL

244.640

TOTAL – SEGURIDADE

19.426.885

TOTAL - GERAL

19.671.525


  

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

19.671.525

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares

 

 

 

 

 

 

438.005

02 331

0567  2011 0053

Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

438.005

 

 

 

F

3

1

90

0

100

438.005

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

19.220.228

02 122

0567  20TP 0053

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

19.220.228

 

 

 

F

1

1

90

0

100

19.220.228

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 331

0567 00M1

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade

 

 

 

 

 

 

13.292

02 331

0567  00M1 0053

Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

13.292

 

 

 

F

3

1

90

0

100

13.292

TOTAL – FISCAL

19.671.525

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

19.671.525