Portaria GPR 254 de 20/02/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 254 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 50 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº. 12.919, de 24 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Aprovar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios –, relativo ao exercício de 2014.
§ 1º O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, observará os valores fixados no anexo deste Ato.
Art. 2º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no artigo anterior, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 21/02/2014, SEÇÃO 1, FL. 196
ANEXO DA PORTARIA GPR 254/2014
16.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2014
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS |
LIMITE MENSAL |
|
CORRENTES E CAPITAL |
|||
|
JANEIRO |
189.361.710,38 |
13.821.488,25 |
203.183.198,63 |
|
FEVEREIRO |
319.361.710,38 |
27.808.058,77 |
347.169.769,15 |
|
MARÇO |
448.361.710,38 |
62.808.058,77 |
511.169.769,15 |
|
ABRIL |
577.361.710,38 |
97.808.058,77 |
675.169.769,15 |
|
MAIO |
706.361.710,38 |
132.808.058,77 |
839.169.769,15 |
|
JUNHO |
839.361.710,38 |
167.808.058,77 |
1.007.169.769,15 |
|
JULHO |
968.361.710,38 |
202.808.058,77 |
1.171.169.769,15 |
|
AGOSTO |
1.097.361.710,38 |
237.808.058,77 |
1.335.169.769,15 |
|
SETEMBRO |
1.226.361.710,38 |
272.808.058,77 |
1.499.169.769,15 |
|
OUTUBRO |
1.355.361.710,38 |
307.808.058,77 |
1.663.169.769,15 |
|
NOVEMBRO |
1.484.361.710,38 |
342.808.058,77 |
1.827.169.769,15 |
|
DEZEMBRO |
1.642.555.575,00 |
378.228.977,00 |
2.020.784.552,00 |