Portaria GPR 327 de 11/03/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 327 DE 11 DE MARÇO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o dispostono P.A. n. 03.332/2014,
RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 6º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, à servidora EUNICE NUNES TORRES, matrícula 309.162, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente