Portaria GPR 416 de 26/03/2014

Órgão
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Tipo
Portaria GPR
Número
416
Disponibilização
28/03/2014
Publicação
28/03/2014
Origem
INTERNA/LEGADO

Brasão da República

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 416 DE 26 DE MARÇO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, combinado com o art. 4º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, e considerando os procedimentos contidos na Portaria SOF/MP nº 10, de 12 de fevereiro de 2014, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, crédito suplementar no valor de R$ 116.512.689,00 (Cento e dezesseis milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e oitenta nove reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor de R$ 116.512.689,00 (Cento e dezesseis milhões, quinhentos e doze mil, seiscentos e oitenta nove reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador DACIO VIEIRA
Presidente

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 28/03/2014, SEÇÃO 1, FL. 329

 

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

116.506.897

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 20TP

Pagamento de Pessoal Ativo da União

 

 

 

 

 

 

98.013.699

02 122

0567  20TP 0053

Pagamento de Pessoal Ativo da União - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

98.013.699

 

 

 

F

1

1

90

0

100

98.013.699

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.000.000

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

02 122

0567 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

 

 

 

 

 

 

12.493.198

02 122

0567  09HB 0053

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

12.493.198

 

 

 

F

1

0

91

0

100

12.493.198

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

5.792

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

09 274

0909 0536

Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais

 

 

 

 

 

 

5.792

09 274

0909 0536 0053

Pensões Decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

5.792

 

 

 

S

3

1

90

0

100

5.792

TOTAL – FISCAL

116.506.897

TOTAL – SEGURIDADE

5.792

TOTAL - GERAL

116.512.689

ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0567

Prestação Jurisdicional no Distrito Federal

6.005.792

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

02 061

0567 4234

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.005.792

02 061

0567 4234 0053

Apreciação e Julgamento de Causas no Distrito Federal - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

6.005.792

 

 

 

F

4

2

90

0

100

6.005.792

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

110.506.897

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 00H7

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

12.493.198

28 846

0909  00H7 0053

Contribuição da União para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente do Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

12.493.198

 

 

 

F

1

0

91

0

100

12.493.198

28 846

0909 0C04

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações

 

 

 

 

 

 

98.013.699

28 846

0909  0C04 0053

Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos, Carreiras e Revisão de Remunerações - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

98.013.699

 

 

 

F

1

1

90

0

100

98.013.699

TOTAL – FISCAL

116.512.689

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

116.512.689