Portaria GPR 417 de 26/03/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 417 DE 26 DE MARÇO DE 2014
Suspende os serviços na Subsecretaria de Distribuição e Autuação de Processos de 2ª Instância, em virtude da mudança de sua localização.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 26, inciso IV, do RITJDFT,
RESOLVE:
Art. 1° Suspender os serviços na Subsecretaria de Distribuição e Autuação de Processos de 2ª Instância (SUDIA) e nos seguintes setores, em virtude da mudança de suas localizações, nos dias 31 de março, 1 e 02 de abril de 2014:
I - Serviço de Autuação de Processos Oriundos da 1ª Instância (SERAUT);
II - Serviço de Recebimento de Petições de 2ª Instância (SERPET);
III - Serviço de Montagem de Processos de 2ª Instância (SERMON);
IV - Serviço de Autuação de Processos Originários (SERPOR);
V- Serviço de Distribuição de Processos de 2ª Instância (SERDIP).
Art. 2° Durante o período de suspensão dos serviços, não serão recebidos, autuados e distribuídos os processos do Serviço de Autuação de Processos Oriundos da 1ª Instância.
Art. 3° Não serão interrompidos o recebimento, a autuação e a distribuição das medidas urgentes do Serviço de Autuação de Processos Originários.
Art. 4° Todos os prazos relativos aos processos recebidos pelo Serviço de Recebimento de Petições de 2ª Instância que porventura devam iniciar-se ou completar - se nesses dias ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 5° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do TJDFT