Portaria GPR 471 de 04/04/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 471 DE 4 DE ABRIL DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, tendo em vista o disposto na Resolução n. 09, de 12 de junho de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 14 de junho de 2013, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução n. 13 de 6 de agosto de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do TJDFT e o contido no PA n. 6.079/2014, resolve:
Art. 1º Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Presidência em 1 (uma) Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Serviço de Análise, Registro e Controle da Despesa com Serviços Terceirizados com Mão de Obra Residente – SERDAT/SUCON.
Art. 2º Transformar 1 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Gabinete da Presidência em 1 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Serviço de Análise, Registro e Controle da Despesa com Serviços Terceirizados com Mão de Obra Residente – SERDAT/SUCON.
Art. 3º Remanejar as Funções Comissionadas constantes no quadro abaixo, sem aumento de despesas:
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# |
sequencial FC |
descrição FC |
localização atual |
localização nova |
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1 |
1762 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Análise e Registro Contábil da Despesa - SERDAD/SUCON. |
Serviço de Análise, Registro e Controle Contábil da Despesa – SERDAD/SUCON. |
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2 |
1752 |
FC-03 |
Serviço de Análise e Registro Contábil da Despesa - SERDAD/SUCON. |
Serviço de Análise, Registro e Controle Contábil da Despesa – SERDAD/SUCON. |
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3 |
1744 |
FC-02 |
Serviço de Análise e Registro Contábil da Despesa - SERDAD/SUCON. |
Serviço de Análise, Registro e Controle Contábil da Despesa – SERDAD/SUCON. |
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4 |
1763 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Análise de Outras Despesas Correntes e de Capital - SERDAC/SUCON. |
Serviço de Análise e Registro de Despesas Correntes e de Capital – SERDAC/SUCON. |
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5 |
1753 |
FC-03 |
Serviço de Análise de Outras Despesas Correntes e de Capital - SERDAC/SUCON. |
Serviço de Análise e Registro de Despesas Correntes e de Capital – SERDAC/SUCON. |
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6 |
1745 |
FC-02 |
Serviço de Análise de Outras Despesas Correntes e de Capital - SERDAC/SUCON. |
Serviço de Análise e Registro de Despesas Correntes e de Capital – SERDAC/SUCON. |
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7 |
1764 |
FC-05 de Supervisor |
Serviço de Registro, Análise e Controle Contábil - SERCON/SUCON. |
Serviço de Análise e Registro de Outras Despesas– SERCON/SUCON. |
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8 |
1754 |
FC-03 |
Serviço de Registro, Análise e Controle Contábil - SERCON/SUCON. |
Serviço de Análise e Registro de Outras Despesas– SERCON/SUCON. |
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9 |
1746 |
FC-02 |
Serviço de Registro, Análise e Controle Contábil - SERCON/SUCON. |
Serviço de Análise e Registro de Outras Despesas– SERCON/SUCON. |
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente