Portaria GPR 486 de 08/04/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 486 DE 8 DE ABRIL DE 2014
Cessão da Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D'Assunção
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS,no uso de sua competência legal resolve:
Art. 1º Ceder a Juíza de Direito Soníria Rocha Campos D’Assunção para exercer a função de Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do disposto no art. 103-B, §5º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, e no art. 8º, inciso IV, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a partir do dia 8 de abril de 2014, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DÁCIO VIEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios