Portaria GPR 518 de 14/04/2014

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 518 DE 14 DE ABRIL DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 05.976/2014,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 3º da  Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, a ALBERICO OMAR DE ARAUJO ROCHA, matrícula n. 308.130, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com art. 6º da Lei n. 9.624, de 2 de abril de 1998 e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; art. 8º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, art. 15 da Lei n. 9.527/1997; e no art. 2º da Lei n. 8.911/1994 e Acórdão 2.076/2005 – Plenário – TCU.

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente