Portaria GPR 524 de 15/04/2014

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 524 DE 15 DE ABRIL DE 2014

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 6.919/2014, resolve:

Art. 1º  Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Presidência em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Secretaria-Geral do TJDFT.

Art. 2º  Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Secretaria-Geral do TJDFT em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador de Projetos e Gestão de Contratos de Obras.

Art. 3º  Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador de Projetos e Gestão de Contratos de Obras em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor da Presidência.

Art. 4º  Agregar os valores das funções comissionadas abaixo especificadas, conforme quadro demonstrativo a seguir:

 

Origem	valor
01 (uma) FC-01 da Assessoria Jurídica da Presidência.	R$ 1.019,17
01 (uma) FC-02 do Gabinete da Presidência.	R$ 1.185,05
Saldo decorrente do reenquadramento efetuado pela Portaria GPR n. 1.492, de20/10/2013, publicada no DOU de28/10/2013.	R$ 90,75
Total	R$ 2.294,97

 

Art. 5º Utilizar o valor total especificado no artigo 4º para a criação da Função Comissionada abaixo relacionada, destinando-a conforme quadro a seguir:

 

destino	valor
01 (uma) FC-05 do Gabinete da Presidência.	R$ 2.232,38
saldo	R$ 62,59

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador SERGIO BITTENCOURT
Presidente