Portaria GPR 53 de 14/01/2014

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 53 DE 14 JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em virtude de suas atribuições legais e considerando a determinação contida no artigo 11 da Resolução nº 13, de 21 de março de 2006, no artigo 6º da Resolução nº 14, de 21 de março de 2006, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e o disposto no artigo 39, parágrafo 6º da Constituição Federal,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público os valores dos subsídios dos Magistrados e da remuneração dos servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme Anexos I a III;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.


ANEXO I



ANEXO II:

Estrutura Remuneratória

Cargos em Comissão e Funções Comissionadas

Vigência: a partir de 1º.12.2008

Cargo/Função     Integral                Opção pelo Cargo efetivo
CJ-04                 11.686,76                    7.596,39
CJ-03                 10.352,52                    6.729,14
CJ-02                   9.106,74                    5.919,38
CJ-01                   7.945,86                    5.164,81
FC-06                  4.726,70                    3.072,36
FC-05                  3.434,43                    2.232,38
FC-04                  2.984,45                    1.939,89
FC-03                  2.121,65                    1.379,07
FC-02                  1.823,15                    1.185,05
FC-01                  1.567,95                    1.019,17

ANEXO III

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Em Exercício