Portaria GPR 668 de 13/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 668 DE 13 DE MAIO DE 2014
Suspende as alterações de layout no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PA n° 08.198/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender os serviços de alteração de layout, que envolvam a mudança de divisórias, em todos os Fóruns e edificações do TJDFT, durante o período de 90 (noventa) dias.
Art. 2º A suspensão não abrangerá as alterações:
I – em execução:
II – relacionadas à instalação do processo judicial eletrônico – PJe;
III – relacionadas ao acréscimo ou à substituição de mobiliário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente