Portaria GPR 695 de 16/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 695 DE 16 DE MAIO DE 2014
Declarar vago o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, a ser preenchido pelo critério de merecimento.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n. 8.849/2014.
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, para fins de provimento mediante promoção de Juiz de Direito Substituto, nos moldes do artigo 323-A, § 4º, do Regimento Interno, o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Circunscrição Judiciária de Sobradinho, decorrente da remoção da MM.ª Juíza de Direito Margareth Aparecida Sanches de Carvalho (Portaria GPR 645, de 09 de maio de 2014), a ser preenchido pelo critério do merecimento.
Parágrafo único. Consideram-se inscritos para a referida promoção todos os Juízes de Direito Substitutos que tenham mais de dois anos de exercício na classe e que integram a primeira quinta parte da lista de antiguidade, cabendo aos que a recusarem se manifestar até o início da votação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente