Portaria GPR 696 de 16/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 696 DE 16 DE MAIO DE 2014
Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, cargos de celebrantes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagos, para fins de provimento mediante remoção de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos moldes do artigo 262-A, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, aplicado aos serviços notariais e de registros, os seguintes cargos:
I - Juiz de Paz Titular do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Circunscrição Judiciária de Brazlândia;
II - Juiz de Paz Titular do 1º Ofício de Registro Civil e Casamento, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas da Circunscrição Judiciária de Brasília;
III - Juiz de Paz Titular do 3º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Circunscrição Judiciária do Paranoá;
IV - Juiz de Paz Titular do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia.
Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição perante a Corregedoria da Justiça, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente