Portaria GPR 697 de 15/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 697 DE 15 DE MAIO DE 2014
Declarar vagas a 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal e a 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia, para fins de provimento mediante remoção de Magistrados.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo n. 8.849/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vagas, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara da Circunscrição Judiciária de cidade Satélite, nos moldes do artigo 323-A, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno:
I –1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, decorrente da remoção da MMª Juíza de Direito Leila Cury (Portaria GPR 645, de 09 de maio de 2014);
II –2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brazlândia,decorrente da remoção da MMª Juíza de Direito Vanessa Maria Trevisan (Portaria GPR 645 de 9 de maio de 2014).
Art. 2º Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente