Portaria GPR 71 de 16/01/2014

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência

PORTARIA GPR 71 DE 16 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no P.A. n. 21.204/2013,

RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária integral, com fundamento no Art. 3º da EC n. 47, de 2005, à servidora REGINA MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula 427, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com as vantagens previstas art. 67 da Lei n. 8.112/1990, combinado com c e o inciso II do art. 15 da Medida Provisória n. 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, art. 3º da Lei n. 8.911/1994 c/c a Resolução n. 19/1994-TJDF, e, art. 15 da Lei n. 9.527/1997.

Desembargador SÉRGIO BITTENCOURT
Presidente em exercício