Portaria GPR 755 de 22/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 755 DE 22 DE MAIO DE 2014
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios relativo ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto nos artigos 8º da Lei Complementar – LRF nº. 101/2000 e 50 da Lei de Diretrizes Orçamentárias – nº. 12.919, de 24 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º Alterar o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Órgão 16.000 – Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – relativo ao exercício de 2014, para adequação aos créditos aprovados, bem como limitação de empenho e movimentação financeira referente à Portaria Conjunta nº 1, de 27 de março de 2014.
§ 1º O desembolso mensal dos gastos com os grupos de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e de Capital, constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, observará os valores fixados no anexo deste Ato.
Art. 2º Os Créditos Adicionais que vierem a ser aprovados, relativos aos grupos de despesas relacionados no artigo anterior, terão seus valores incorporados ao anexo, na proporção do número de meses que faltarem para o encerramento do corrente exercício financeiro.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do TJDFT
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 26/05/2014, SEÇÃO 1, FL. 169
ANEXO DA PORTARIA GPR Nº 755/2014
16.000 – JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL – 2014
|
ATÉ O MÊS |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
OUTRAS DESPESAS |
LIMITE MENSAL |
|
CORRENTES E CAPITAL |
|||
|
JANEIRO |
220.000.000,00 |
15.670.159,00 |
235.670.159,00 |
|
FEVEREIRO |
370.000.000,00 |
37.870.159,00 |
407.870.159,00 |
|
MARÇO |
448.361.710,38 |
72.870.159,00 |
521.231.869,38 |
|
ABRIL |
578.155.017,82 |
107.870.159,00 |
686.025.176,82 |
|
MAIO |
706.361.710,38 |
141.870.159,00 |
848.231.869,38 |
|
JUNHO |
839.361.710,38 |
175.870.159,00 |
1.015.231.869,38 |
|
JULHO |
964.361.710,38 |
209.870.159,00 |
1.174.231.869,38 |
|
AGOSTO |
1.089.361.710,38 |
243.870.159,00 |
1.333.231.869,38 |
|
SETEMBRO |
1.214.361.710,38 |
277.870.159,00 |
1.492.231.869,38 |
|
OUTUBRO |
1.339.361.710,38 |
311.870.159,00 |
1.651.231.869,38 |
|
NOVEMBRO |
1.517.361.710,38 |
344.870.159,00 |
1.862.231.869,38 |
|
DEZEMBRO |
1.642.555.575,00 |
377.674.547,00 |
2.020.230.122,00 |