Portaria GPR 803 de 29/05/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 803 DE 29 DE MAIO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 50 da Lei n. 11.697/2008 e tendo em vista o contido no PA N. 05.712/2014,
RESOLVE:
Declarar vago, a partir de 26 de março de 2014, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude de sua ocupante, Heloísa Mesquita Fávaro, matrícula n. 318.806, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente