Portaria GPR 821 de 03/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 821 DE 3 DE JUNHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em observância ao disposto no art. 93, inciso III, da Constituição Federal; no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 55 da Lei 11.697, de 13 de junho de 2008 e nos arts. 321 e 322 do RITJDFT,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar que a vaga decorrente da aposentadoria do Desembargador OTÁVIO AUGUSTO BARBOSA, matrícula 2411016, a ser provida por acesso de Juiz de Direito, será preenchida pelo critério de antiguidade.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente