Portaria GPR 930 de 20/06/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 930 DE 20 DE JUNHO DE 2014
Dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas de Registros do Distrito Federal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução 81 de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, e ainda o contido no Processo Administrativo 697/2011,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, o Advogado Luiz Antônio Guerra Silva da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.
Art. 2º Designar, por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Distrito Federal, o Advogado Jorge Amaury Maia Nunes, para compor a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal.
Art. 3º Ficam mantidos os demais integrantes da referida Comissão, a saber:
I - Juízes de Direito Daniel Felipe Machado, Edi Maria Coutinho Bizzi e Márcio Evangelista Ferreira da Silva;
II - Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho;
III - Oficial de Registro Jorge Antônio Neves Pereira;
IV - Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub.
Art. 4º Revogar a Portaria GPR 551 de 25 de abril de 2014.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em exercício
Este texto não substitui o disponibilizado no DJ-e de 24/06/2014, Edição N. 114, Fls. 05/06. Data de Publicação: 25/06/2014
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR N. 930 de 20 de junho de 2014, disponibilizada no DJ-e de 24 de junho de 2014, que dispõe sobre a composição da Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações das Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registros do Distrito Federal, onde se lê:
“Art. 3º Ficam mantidos os demais integrantes da referida Comissão, a saber:
I - Juízes de Direito Daniel Felipe Machado, Edi Maria Coutinho Bizzi e Márcio Evangelista Ferreira da Silva;
II- Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho;
III- Oficial de Registro Jorge Antônio Neves Pereira;
IV - Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub”,
Leia-se:
“Art. 3º Ficam mantidos os demais integrantes da referida Comissão, a saber:
I - Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, Presidente da Comissão;
II - Juízes de Direito Daniel Felipe Machado, Edi Maria Coutinho Bizzi e Márcio Evangelista Ferreira da Silva;
III- Tabelião José Carvalho Freitas Sobrinho;
IV- Oficial de Registro Jorge Antônio Neves Pereira;
V - Procurador de Justiça José Firmo Reis Soub.”
Desembargadora CARMELITA BRASIL
Primeira Vice-Presidente em substituição ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios