Portaria GPR 965 de 01/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 965 DE 1º DE JULHO DE 2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/1990 c/c o art. 50 da Lei n. 11.697/2008 e tendo em vista o contido no PA n. 07.800/2014,
RESOLVE:
Declarar vago, a partir de 05 de maio de 2014, um cargo de Juiz de Direito Substituto deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em virtude de seu ocupante, FERNANDO CARDOSO FREITAS, matrícula n. 318.298, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente