Portaria GPR 971 de 02/07/2014
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 971 DE 2 DE JULHO DE 2014
Cessão do Juiz de Direito Substituto Itamar Dias Noronha Filho.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal,
RESOLVE:
Art. 1º Ceder o Juiz de Direito Substituto Itamar Dias Noronha Filho para atuar como juiz instrutor no Superior Tribunal de Justiça - STJ, auxiliando o Excelentíssimo Senhor Ministro Og Fernandes, nos termos da Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, com a redação dada pela Lei n. 12.019, de 21 de agosto de 2009, regulamentada pela Resolução STJ n. 3 de 21 de fevereiro de 2014, pelo período de seis meses, contados a partir de data a ser definida em portaria daquele Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente