Portaria GPR 145 de 26/01/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 145 DE 26 DE JANEIRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada em 19 de dezembro de 2006, e em virtude do disposto na Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada em 23 de dezembro de 2014, bem como na Resolução 18, de 16 de dezembro de 2014, publicada em 18 de dezembro de 2014, a qual dispôs sobre a estrutura organizacional da Corregedoria e tendo em vista o contido no PA N. 1.513/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor do Fórum do Guará em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau - NUPMETAS-1.
Art. 2º Alterar a nomenclatura de 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Contador-Partidor-Distribuidor-Depositário Público do Fórum do Guará, criado pela Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Distribuidor do Fórum do Guará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente