Portaria GPR 1453 de 10/08/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1453 DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Declarar vago, para fins de remoção,o cargo de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de juiz de paz titular do 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brazlândia/DF.
Art. 2º Os juízes de paz titulares interessados no referido cargo deverão formular o requerimento nos termos do art. 263 do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente