Portaria GPR 1736 de 16/09/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1736 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015
Declarar vago, para fins de remoção, o cargo de juiz de paz titular da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do disposto no Processo Administrativo 3.629/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo de juiz de paz titular do 6º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Samambaia, em decorrência da remoção da Juíza de Paz Titular Abiail Florentina Ferreira para o 8º Ofício de Registro Civil, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Sobradinho.
Art. 2º Os juízes de paz titulares interessados no referido cargo deverão formular o requerimento nos termos do art. 262-A, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos serviços notariais e de registro, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente