Portaria GPR 1776 de 22/09/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 1776 DE22 DE SETEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 83 da Lei Complementar 35, de 14 de março de 1979; no art. 56 da lei n.º 11.697, de 13 de junho de 2008; no art. 318 e seguintes do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o contido no Procedimento Administrativo nº 11.330/2014,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vaga, para fins de provimento mediante remoção de Juiz de Direito Titular de vara das Circunscrições Judiciárias de cidades satélites do Distrito Federal, nos moldes do artigo 323-A, § 3º, do Regimento Interno, a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo, decorrente do desmembramento da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo.
Parágrafo único. Os interessados deverão requerer inscrição no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios