Portaria GPR 2058 de 10/11/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2058 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 22.315/2015, resolve:
Art. 1º Transformar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação-NUPEMEC em 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da Segunda Vice-Presidência.
Art. 2º Destinar o Cargo em Comissão abaixo relacionado, criado de acordo com o anexo IV da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
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Origem |
Destino |
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01 (um) CJ-03 do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. |
01 (um) CJ-03 de Coordenador do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação-NUPEMEC. |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente