Portaria GPR 2113 de 19/11/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 2113 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 23.026/2015, resolve:
Art. 1º Destinar a Função Comissionada abaixo relacionada, criada de acordo com o anexo I – Área de Apoio, da Lei n. 13.057, de 22 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 23 de dezembro de 2014, conforme quadro a seguir:
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origem |
destino |
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01 (uma) FC-03 dos Postos de Serviço Predial. |
01 (uma) FC-03 de Encarregado do Posto de Serviço Predial de Brasília. |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente