Portaria GPR 443 de 11/03/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 443 DE 11 DE MARÇO DE 2015
Define as áreas e as especialidades de 277 (duzentos e setenta e sete) cargos criados pela Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014.
Retificada pela Portaria GPR 545 de 26/03/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e em face do contido no art. 4º da Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, e no Processo Administrativo 5.161/2015,
RESOLVE:
Art. 1º Definir as áreas e as especialidades de 277 (duzentos e setenta e sete) cargos criados pela Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014.
§ 1º As áreas e as especialidades dos cargos mencionados no caput deste artigo estão discriminadas no Anexo I.
§ 2º Os cargos mencionados no caput deste artigo serão distribuídos para provimento de vagas nas unidades da área fim.
§ 3º O provimento dos cargos a que se refere o caput deste artigo se dará na medida da disponibilidade orçamentária.
Art. 2º Os 78 (setenta e oito) cargos remanescentes do total de 355 (trezentos e cinquenta e cinco) cargos criados pela Lei 13.057, de 22 de dezembro de 2014, serão distribuídos pela Administração, segundo critérios de conveniência e oportunidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União de 13/03/2015, Seção 1, FlS. 252/253
Anexo I
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Cargo |
Área |
Especialidade |
Quantidade |
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Técnico Judiciário |
Administrativa |
Sem especialidade |
125 |
|
Analista Judiciário |
Judiciária |
Oficial de Justiça Avaliador Federal |
40 |
|
Analista Judiciário |
Judiciária |
Judiciária |
112 |