Portaria GPR 447 de 11/03/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA 447 DE 11 DE MARÇO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990 e tendo em vista o contido no PA 10.798/2013, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor Rafael Tavares Braga Freire, matrícula 314.515, Analista Judiciário, Classe "B", Padrão 7, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a Função Comissionada de Assistente de Juiz, Código FC-05, no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo prazo de 1 (um) ano, até 28/7/2015, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário, ficando convalidado o período de 29/7/2014 até a data da publicação desta.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente