Portaria GPR 449 de 12/03/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA 449 DE 12 DE MARÇO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 3.928/2015, resolve:
Art. 1º Remanejar 01 (uma) Função Comissionada, FC-02, do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação-NUPEMEC, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente