Portaria GPR 517 de 25/03/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Presidência
PORTARIA GPR 517 DE 25 DE MARÇO DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006 e tendo em vista o contido no PA n. 11.612/2014, resolve:
Art. 1º Remanejar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário; 01 (uma) Função Comissionada, FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 da Subsecretaria Especializada em Violência e Família-SUAF/SEPSI para a Subsecretaria Psicossocial Cível-SUCIV/SEPSI.
Art. 2º Remanejar 01 (um) Cargo em Comissão, CJ-02, de Subsecretário; 01 (uma) Função Comissionada, FC-05 e 01 (uma) Função Comissionada, FC-03 da Subsecretaria Especializada em Drogas e Perícias Judiciais-SUAQ/SEPSI para a Subsecretaria Psicossocial Criminal-SUCRI/SEPSI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador GETULIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente