Portaria GPR 730 de 28/04/2015
Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Gabinete da Corregedoria
PORTARIA GPR 730 DE 28 DE ABRIL DE 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I da Lei 8.112/90 e tendo em vista o contido no PA 5394/2012,
RESOLVE:
Prorrogar a cessão do servidor PEDRO PAULO ARMOND SERRÃO, matrícula 311.770, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 13, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função comissionada de Chefe da Seção de Jurisprudência da Coordenadoria de Registros de Partidos Políticos e Jurisprudência da Secretaria Judiciária, código FC-6, no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano, até 24/4/2016, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário.
Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
Presidente